Mossoró foi primeiro um distrito de paz do Termo da Vila da Princesa, da Província e Comarca do Rio Grande do Norte; depois distrito de paz do Termo do Apodi, da Comarca do Assu até 1852.
Em 13 de fevereiro de 1852 "foi lida na Assembléia Provincial uma representação dos habitantes da freguesia de Santa Luzia do Mossoró pedindo que se elevasse a povoação à categoria de Vila e município." A lei n. 246 de 15 de março de 1852 (segundo Câmara Cascudo) e 15 de março de 1850 (segundo Manuel Ferreira Nobre) elevou o povoado a categoria de vila, com o título de Vila de Santa Luzia de Mossoró. Em 9 de novembro de 1870, a Lei Provincial n. 620, de autoria do vigário Antonio Joaquim Rodrigues, conferiu-lhe as honras de cidade.
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